Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — DVIIOS | SGI
Resumo para leitura rápida. Coletamos apenas os dados necessários ao serviço · não vendemos dados · compartilhamos somente com parceiros essenciais · o titular pode acessar, corrigir ou excluir seus dados pelo e-mail contato@dviios.com.
CONTROLADORA: DVII COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA, microempresa, CNPJ nº 44.680.121/0001-05, Estrada de Sepetiba, 25, Loja G, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23520-660.
Canal de comunicação com o titular: contato@dviios.com (agente de tratamento de pequeno porte, dispensado da indicação de encarregado nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
1. Dos dados coletados
Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados da empresa, informações do plano e dos pagamentos, e registros de acesso (data, horário e endereço IP). Não são armazenados números de cartão.
2. Da finalidade e das bases legais
Os dados são tratados para: (a) criar e manter a conta e prestar o serviço, com base na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD); (b) cobrar e emitir documentos fiscais, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e (c) prestar suporte e proteger o sistema contra fraudes e acessos indevidos, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).
3. Do compartilhamento
Os dados são compartilhados exclusivamente com parceiros indispensáveis à prestação do serviço: Asaas (pagamentos), Hostinger International (hospedagem do servidor, que fica no Brasil, em São Paulo) e Google (e-mail e cópias de segurança criptografadas). Quando houver armazenamento fora do Brasil, a transferência observará o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A DVIIOS não comercializa dados pessoais.
4. Dos dados de terceiros
As informações que o CONTRATANTE registra sobre seus próprios clientes pertencem a ele, na qualidade de controlador. A DVIIOS atua como operadora, tratando-as apenas para o funcionamento do sistema.
5. Dos cookies
São utilizados somente cookies essenciais, destinados a manter a sessão ativa e a registrar a preferência de cor do sistema. Não são utilizados cookies de publicidade.
6. Do prazo de armazenamento
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 90 (noventa) dias após o cancelamento. Os registros de acesso ao sistema são guardados por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e os documentos fiscais e financeiros, pelo prazo da legislação tributária.
7. Dos direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade, exclusão e informações sobre o compartilhamento de seus dados, pelo e-mail contato@dviios.com, com resposta em até 15 (quinze) dias. É assegurado o direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Da segurança
A DVIIOS adota medidas técnicas de proteção, como senhas criptografadas, conexão segura, controle de acesso por perfil e cópias de segurança diárias criptografadas, e jamais solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou telefone.
9. Dos incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a DVIIOS comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.